POLÍTICA DE PRIVACIDADE - DOCTOR MAX CLOUD
1. OBJETIVO
A Dental Office (Dental Office S.A.), denominada Controlador, desenvolvedora e proprietária do software Doctor Max Cloud (“Software”), reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização do Software e dos canais institucionais da empresa.
O Doctor Max Cloud é um software disponibilizado em ambiente de nuvem e atualmente classificado como produto legado, não sendo mais comercializado, não havendo novas contratações ou disponibilização de novas versões, melhorias ou atualizações evolutivas. Permanece, contudo, a prestação regular de suporte técnico aos clientes ativos, visando garantir a continuidade operacional do sistema.
Ao utilizar o Software, o usuário, denominado Titular, declara ter lido e concordado com os termos desta Política.
2. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
2.1 A Dental Office poderá atuar como Controlador em relação aos dados cadastrais, contratuais, financeiros e administrativos de seus clientes, e como Operador no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis inseridos no sistema pelos clientes, incluindo dados de pacientes, prontuários e informações clínicas. O cliente do Software é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados inseridos na plataforma e que cumpre integralmente a legislação aplicável.
3. DADOS COLETADOS
3.1 Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do Titular por meio do uso do Software, do cadastro contratual ou do contato com os canais institucionais da empresa. Também poderão ser coletadas informações técnicas decorrentes do acesso à plataforma, tais como endereço IP, data e hora de acesso, registros de autenticação, logs de atividades, tipo de navegador e demais informações necessárias para a segurança e funcionamento adequado do sistema.
No contexto da utilização do Software, poderão ser tratados dados inseridos pelos clientes, incluindo dados cadastrais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde de pacientes, cuja responsabilidade pelo conteúdo e legitimidade do tratamento é do cliente que os insere.
3.2 O Software poderá utilizar cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança da sessão e pleno funcionamento da plataforma, conforme descrito em política específica quando aplicável.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1 O tratamento de dados pessoais é realizado para finalidades relacionadas à execução do contrato, prestação de suporte técnico, gestão administrativa e financeira, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, garantia da segurança da informação e continuidade operacional do sistema.
4.2 Considerando tratar-se de produto legado, não são realizadas novas ofertas comerciais do Software, testes gratuitos ou lançamentos de novas versões, permanecendo o tratamento restrito à manutenção dos serviços já contratados e às atividades necessárias ao seu regular funcionamento.
5. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE DADOS
5.1 Eventualmente, quando houver, por parte do Controlador, a necessidade de compartilhar dados pessoais com parceiros, nos casos em que o Titular contrata ou optou de livre e espontânea vontade se beneficiar destes serviços disponibilizados através das parcerias firmadas pelo Controlador, a transferência dos dados pessoais, para estes parceiros, fica condicionada a assinatura de um termo de consentimento, conforme o artigo 8°, § 2º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exceto em caso de o usuário, titular dos dados, tê-los tornado manifestamente públicos (Art. 7º, §§ 4º e 5º - Lei nº 13.709/2018 (LGPD)).
Adicionalmente, o Titular reconhece e concorda que o compartilhamento de dados pessoais decorrente de operações societárias que envolvam o Controlador, tais como incorporação, cisão, fusão, compra e venda de participação societária, entre outras, é considerado como de interesse legítimo do Controlador, nos termos do Art. 7º, IX, da LGPD, de forma que o Titular concorda que fica dispensada a assinatura de um termo de consentimento específico nesses casos.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1 Os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do Software, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, armazenamento de dados e serviços de segurança da informação, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e confidencialidade.
6.2 O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou em decorrência de operações societárias que envolvam o Controlador.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
7.1 A Dental Office adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O cliente é responsável por adotar boas práticas de segurança, especialmente quanto à guarda de senhas, controle de acesso interno e utilização adequada do sistema.
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
8.1 Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais e legais. Após o encerramento da relação contratual, poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
9. DIREITOS DO TITULAR
9.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, bem como a revogação do consentimento quando esta for a base legal aplicável, observadas as hipóteses legais de retenção.
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
10.1 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal, regulatória ou operacional, sendo recomendável sua consulta periódica.
11. ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11.1 Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail:
Contato: dpo@dentaloffice.com.br
Política de Privacidade – Versão atualizada em 06 março de 2026